Consultoria jurídica e administrativa – por meio de pareceres sobre assuntos específicos e genéricos;

Direito Tributário

Efetuamos a análise preventiva dos procedimentos operacionais da empresa, a fim de detectar contingências fiscais, planejamento tributário, elaboração de regimes especiais, consultas e demais orientações sobre questões empresariais e pagamento de tributos. Atuando no contencioso administrativo e judicial.

• Defesas administrativas e judiciais do passivo tributário das empresas – estudando as possibilidades de exclusão ou redução das dívidas nas esferas administrativas e judiciais.
• Defesa e Renegociação de cobranças indevidas – nos parcelamentos e nas dívidas junto à Receita Federal, Estadual, Municipal e ou Procuradorias, tais como; Juros abusivos – Multas Confiscatórias e valores.
• Planejamento Tributário – voltado às operações específicas das empresas com a implementação de medidas preventivas, reparadoras do passivo tributário.
• Administração do Passivo Tributário – orientação jurídica para gestão de passivos fiscais. Revendo sua formação, acréscimos e penalidades
• Assessoria e Consultoria Fiscal na regularização do débito – tais como a compensação, transação, prescrição, decadência, dação em pagamento e parcelamentos administrativos – parcelamentos especiais (Refis) – parcelamento Judiciais (excepcionais), nas Anistias e nas isenções.
• Auditoria Fiscal / Revisão Fiscal – com acompanhamento a fiscalização.
• Processo Administrativo Tributário – PAT Defesa administrativa com as impugnações e recursos dos Autos e lançamentos de débitos tributários, no âmbito federal, estadual e municipal, abrangendo impostos, taxas e contribuições de qualquer natureza.
• Propositura de ações judiciais – Mandado de Segurança com pedido de liminar, Ações Revisionais, Ações Declaratórias, Liminar em Ação Cautelar para a discussão de tributos ou encargos fiscais e defesa de execuções fiscais.
• Processo Administrativo de Consulta – PAC
• Serviços Especiais:

I- Classificação Fiscal de Mercadorias

II- Obtenção de incentivos fiscais;

III- Obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamento e similares;

IV- Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;

V- Acompanhamento legislativo de projetos de legislação fiscal;

VI- Planejamento para obtenção e manutenção de imunidade tributária – filantrópica.